Termos e Condições

Termos e Condições do Congresso Brasileiro de Anestesiologia – CBA

1. Inscrição e participação no Congresso

O Participante só pode se inscrever e participar do Congresso de acordo com estes Termos. Para se inscrever no Congresso, o Participante deve concluir o processo de inscrição disponível no site oficial do evento seguindo as instruções descritas, fornecendo todas as informações e documentações necessárias, bem como pagar todas as taxas de inscrição aplicáveis, de acordo com sua categoria e subcategoria escolhida. A conclusão bem-sucedida do processo de inscrição e o pagamento das taxas correspondentes conforme as condições e prazos estabelecidos no site oficial do evento são requisitos obrigatórios para garantir a participação no evento.

Os acessos ao evento serão determinados de acordo com a categoria e subcategoria escolhida pelo Participante, conforme descrito abaixo:

I. Categoria “Sócio Ativo”

I.1. Requisito: Para participar nesta categoria, o participante deve ser associado(a) da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) na condição de “membro ativo”, conforme estabelecido no estatuto da SBA, e com situação regular.

I.2. Subcategorias e Acessos:

I.2.1. Sócio Ativo (Acesso Com almoço) - Confere direito ao acesso à programação cientifica completa, feira de exposição, eventos sociais e almoço.

I.2.2. Sócio Ativo (Acesso Sem Almoço) - Confere direito ao acesso à programação cientifica completa, feira de exposição e eventos sociais.

II. Categoria “Sócio Aspirante/Aspirante Adjunto”

II.1. Requisito: Para participar nesta categoria, o participante deve ser associado(a) da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) na condição de “Membro Aspirante” ou “Membro Aspirante-Adjunto”, conforme estabelecido no estatuto da SBA, e com situação regular.

II.2. Subcategorias e Acessos:

II.2.1. Sócio Aspirante/Aspirante Adjunto (Acesso Com Almoço) - Confere direito ao acesso à programação cientifica completa, feira de exposição, eventos sociais e almoço.

II.2.2. Sócio Aspirante/Aspirante Adjunto (Acesso Sem Almoço) - Confere direito ao acesso à programação cientifica completa, feira de exposição e eventos sociais.

III. Categoria “Não Sócio – Anestesiologista”

III.1. Requisito: Para participar nesta categoria, o participante deve ser médico(a), com registro regular no Conselho Federal e Regional de Medicina e com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em anestesiologia também registrado no conselho, sendo necessária comprovação a partir do envio de documentação solicitada no momento da inscrição.

III.2. Subcategorias e Acessos:

III.2.1. Não Sócio Anestesiologista (Acesso Completo Com Almoço) - Confere direito ao acesso à programação cientifica completa, feira de exposição, eventos sociais e almoço.

III.2.2. Não Sócio Anestesiologista (Acesso Sem Almoço) - Dá direito ao acesso à programação cientifica completa, feira de exposição e eventos sociais.

IV. Categoria “Não Sócio - Residente em Anestesiologia”

IV.1. Requisito: Para participar nesta categoria, o participante deve ser médico(a), com registro regular no Conselho Federal e Regional de Medicina e cursando residência médica de anestesiologia credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), com matrícula regular, sendo necessária comprovação a partir do envio de documentação solicitada no momento da inscrição.

IV.2. Subcategorias e Acessos:

IV.2.1. Não Sócio Residente (Acesso Com Almoço) - Confere direito ao acesso à programação cientifica completa, feira de exposição, eventos sociais e almoço.

IV.2.2. Não Sócio Residente (Acesso Sem Almoço) - Confere direito ao acesso à programação cientifica completa, feira de exposição e eventos sociais.

V. Categoria “Acadêmico de Medicina”

V.1. Requisito: Para participar nesta categoria, o participante deve ser estudante de medicina regularmente matriculado em faculdade situada no Brasil e reconhecida pelo MEC, devendo sua matrícula estar devidamente ativa no momento da realização do Evento, sendo necessária comprovação a partir do envio de documentação solicitada no momento da inscrição.

V.2. Subcategorias e Acessos:

V.2.1. Acadêmico de Medicina (Acesso Com Almoço) - Confere direito ao acesso à programação científica completa, feira de exposição e almoço. Não inclui acesso aos eventos sociais. O ingresso para a festa de encerramento poderá ser adquirido separadamente, desde que haja disponibilidade no momento da aquisição, considerando a limitação de ingressos.

V.2.2. Acadêmico de Medicina (Acesso Sem Almoço) - Confere direito ao acesso à programação cientifica completa e feira de exposição. Não inclui acesso aos eventos sociais. O ingresso para a festa de encerramento poderá ser adquirido separadamente, desde que haja disponibilidade no momento da aquisição, considerando a limitação de ingressos.

VI. Ingresso para a Festa de Encerramento: Os Participantes poderão adquirir separadamente o ingresso para a Festa de Encerramento do evento, o que permitirá o acesso exclusivamente a tal evento social. Todavia, esclarece-se que a quantidade de ingressos disponíveis é limitada e a aquisição está sujeita à disponibilidade no momento da compra.

Em todo o caso, a menos que a página de inscrição do Congresso especifique expressamente de outra forma, todo Participante deve ter pelo menos 18 anos de idade no momento de inscrição do Evento, sendo que, para acesso à programação científica e recebimento do certificado de participação no evento, deve ser médico ou estudante de medicina inscrito em uma das categorias acima, excetuando-se quem adquirir apenas o ingresso para a festa de encerramento, que não receberá o certificado de maneira nenhuma. Como forma de garantir o atendimento às normas legais e regulamentares referente ao evento, principalmente as relativas à publicidade e propaganda instituídas pela Resolução n. 096/08 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é terminantemente proibida a inscrição, entrada e permanência de menores de 18 (dezoito) anos no Congresso, incluindo, mas não se limitando, as salas de aula, aérea de exposição e eventos sociais.

No dia da abertura do evento, o Participante deverá se dirigir a cabine de apoio para confirmação de seus dados coletados no momento de sua inscrição e obtenção da credencial para participação do Congresso. Caso os dados não tenham sido cadastrados da forma correta, o Participante não terá direito à credencial e não poderá participar do evento. Nesses casos, não ocorrerá o reembolso das taxas de inscrição.

Sendo assim, solicitamos que todos os dados sejam os mais atualizados possíveis e confirmados pelo Participante no momento da inscrição.

Se a inscrição do participante for realizada por um terceiro, cabe ao terceiro notificar o Participante de sua inscrição, bem como dos termos e condições previstos neste instrumento, pelos quais o terceiro concordará em nome do Participante, sendo ratificado de forma tácita o aceite dos termos e condições pelo Participante quando o mesmo retirar sua credencial de acesso ao congresso. Os Organizadores do Congresso, em especial a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), não se responsabilizam por cadastros e inscrições realizadas por terceiros. No entanto, caso identifique que alguém se cadastrou no congresso utilizando os dados pessoais de terceiros sem sua autorização, o participante deve entrar em contato com os Organizadores do Congresso para informar o caso e solicitar a exclusão de seu cadastro, se for o caso.

Caso o participante não possa comparecer ao evento, o cancelamento/reembolso ou transferência da inscrição somente será realizado obedecendo as políticas de cancelamento e transferência previstas neste termo.

Se houver a necessidade de emissão da 2ª (segunda) via da credencial, será cobrada a taxa para emissão da 2ª (segunda) via, conforme tabela de preços disponibilizadas no site do evento.

O participante deve guardar uma conduta urbana, ética e respeitosa, pautando suas atitudes nos bons-costumes, para com todos os demais participantes do congresso e equipe de staff.

2. Proteção e segurança

A segurança dos participantes é de suma importância, dessa forma esclarecemos que o Participante e sua propriedade podem estar sujeitos a uma pesquisa razoável no momento da entrada e durante o Congresso. Se o Participante se recusar a participar dessas medidas de segurança, sua entrada poderá ser negada. Os organizadores também reservam o direito de solicitar que o Participante saia do evento se seu comportamento causar preocupação com a segurança ou proteção dos demais participantes do evento. Nesses casos, caso a entrada seja negada ou solicitado a retirada do Participante, o mesmo não terá direito ao reembolso.

Os Organizadores do Congresso fiscalizarão os conteúdos e comportamentos na medida do possível, porém não serão responsáveis por quaisquer danos decorrentes ou referentes a condutas e comportamentos de terceiros (seja palestrante ou participante), ou ainda informações por eles prestados antes, durante ou depois do congresso, em todo e qualquer formato e plataforma, a qualquer tempo.

Os organizadores do Congresso não assumirão responsabilidade pela guarda ou vigilância dos pertences dos participantes. Cada participante (congressista, expositor, palestrante, etc.) será individualmente responsável pela segurança de seus pertences durante os dias do evento, não sendo de responsabilidade dos organizadores do evento a ocorrência de perda, furto ou roubo.

3. Política de Privacidade

3.1 Geral

A empresa organizadora do Congresso, em especial a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), poderá usar, armazenar, processar e transmitir os dados coletados, informações e registros de acesso para as seguintes finalidades dos serviços prestados: (i) para cadastros e respostas do sistema, bem como envio de assuntos de interesse do Participante, conforme pesquisas realizadas, visando identificar as suas necessidades específicas e, dessa forma, desenvolver serviços mais personalizados e individualizados; (ii) para aprimorar as suas funcionalidades; (iii) nos casos obrigatórios por lei; (iv) em caso de suspeita de fraudes, violação de direitos de terceiros ou outros ilícitos praticados pelos Participantes, para fins de investigação por terceiros prejudicados e/ou por autoridades competentes; (v) mediante ordem judicial emanada de autoridade competente; ou (v) para mapeamento de informações de mercado e elaboração de relatórios de dados.

Os dados podem ser coletados por meio da utilização de tecnologias de armazenamento local ou por meio da utilização de cookies e tecnologias similares, como pixels e tags. Além disso, a implementação e armazenamento local e cookies serve para permitir a correta identificação do Participante, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas aos Participantes.

O uso regular de armazenamento local e cookies permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do Participante no site e direcionamento de conteúdo de acordo com o interesse demonstrado, disponibilizando a melhor experiência ao Participante. As informações armazenadas serão utilizadas dentro dos termos previstos nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso.

Os cookies são pequenos arquivos em formato de texto criados pelos sites que ficam armazenados no dispositivo (notebooks, tablets ou smartphones) do Participante a fim de permitir, dentre outros, uma melhor experiência e agilidade na utilização e navegação do site, desde que a condição de permitir o armazenamento de cookies esteja habilitada no navegador.

Todos os dados serão tratados para que o Participante possa utilizar os serviços disponíveis de acordo com o desempenho esperado, incluindo, dentre outras coisas, realizar análises estatísticas e identificar e solucionar problemas operacionais.

Todas as informações dos Participantes trafegam de forma segura, utilizando processo de criptografia padrão da internet, de modo a garantir, na medida do possível, a inviolabilidade dos dados fornecidos.

Os organizadores do congresso limitam o acesso aos dados e informações pessoais coletados à sua equipe especializada e patrocinadores autorizados, que são seus operadores dos dados, nos termos da LGPD, haja vista que necessitam do acesso aos dados para exercerem suas funções, mantendo, de toda forma, o controle de acesso nos termos da lei.

O Congresso conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais.

O Participante terá acesso aos seus dados armazenados e poderá solicitar correções eventualmente necessárias.

3.2 Compartilhamento com patrocinadores do Evento

Ao se registrar para o Congresso, o Participante concorda em receber informações dos organizadores do Congresso, em especial a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), e seus patrocinadores, tanto sobre o Evento quanto outras comunicações de marketing e ofertas especiais que possam lhe interessar por meio de e-mail, correio ou outras formas de comunicação. Neste ato de sua inscrição o participante consente com nossa coleta, uso e divulgação de informações que o Participante fornece ao se registrar para o Congresso. O Participante pode cancelar as comunicações de marketing a qualquer momento, seguindo as instruções nas comunicações recebidas.

Mensagens eletrônicas ou alertas relacionadas ao Congresso e/ou a Sociedade Brasileira de Anestesiologia, por e-mail ou aplicativo de mensagens, poderão ser enviadas ao Participante com a finalidade de auxiliá-los a explorar todas as funcionalidades oferecidas, bem como de fornecer orientações para a utilização dos serviços de maneira mais eficiente.

3.3 Adesão Livre e Responsabilidades

O Participante é o único responsável pelas informações transmitidas e utilização do site para inscrição. AO CLICAR NO BOTÃO “LI E ACEITO” O PARTICIPANTE DEMONSTRARÁ CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO COM TODAS AS PRÁTICAS MENCIONADAS NESTA POLÍTICA.

CASO O PARTICIPANTE TENHA DÚVIDA SOBRE QUALQUER PARTE DESTA POLÍTICA, deverá entrar em contato com os Organizadores.

Os termos desta Política são regidos e deverão ser interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

4. Gravações e materiais

4.1 Das Gravações

Durante a realização do Congresso o Participante estará sujeito a filmagem e/ou fotografia, o que autoriza e concede, aos Organizadores do Evento, em especial a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), de forma gratuita, irrevogável e irretratável, o direito de gravar, filmar, fotografar e capturar sua voz e imagem em qualquer tipo de mídia no Congresso, bem como o direito de usar, reproduzir, modificar, distribuir e traduzir, para qualquer finalidade relacionada a suas atividades, todas ou qualquer parte das Gravações em que aparece sua imagem, ficando ciente de que os Organizadores podem editar os materiais e usá-los, sozinhos ou em conjunto, com outras informações e permitir que outros os usem e disseminem.

Os organizadores reservam o direito, ainda, de apresentar as imagens no próprio congresso e/ou divulgar as informações citadas anteriormente de forma on-line no site, mídias sociais etc.

Dessa forma, por meio deste Termo, o Participante: (i) Desobriga os Organizadores do Evento e seus patrocinadores de qualquer infração ou violação de direitos pessoais e/ou de propriedade de qualquer espécie, com base no uso dos registros de audiovisual citados anteriormente; (ii) Reconhece que o os Organizadores do Evento possuem e devem possuir todos os direitos, títulos e interesses (incluindo direitos autorais) destes registros, bem como que não é obrigado a usar os registros capturados; (iii) Garante que tem todo o poder para fornecer a autorização sobre a sua imagem/voz descrita na versão deste documento, e que os termos desta versão não entram em conflito com nenhum compromisso existente da sua parte; (iv) Por fim, entende que não irá receber nenhum tipo de remuneração por estes registros.

4.2 Materiais

Tendo em vista o direito autoral de terceiros existentes nos materiais que serão divulgados no congresso, os Organizares retêm todos os direitos sobre seus materiais e informam que não será permitido o compartilhamento e/ou reprodução de qualquer material ou conteúdo do congresso sem obter consentimento prévio por escrito (exceto nos casos indicação expressa que os materiais podem ser copiados ou compartilhados, limitando-se tal permissão apenas aos materiais que foram expressamente permitidos).

5. Impostos

Cada parte será responsável pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis e outras taxas governamentais, encargos, penalidades, juros e acréscimos a tais impostos que são instituídos a essa parte sobre ou com relação às transações e pagamentos de acordo com este Termo.

6. Política de Transferência, Cancelamento e Reembolso

TRANSFERÊNCIA

Congresso:

Será autorizada a transferência de inscrições referente ao Congresso para outro participante da mesma categoria ou categoria de valor superior, desde que ocorra o pagamento prévio da diferença do valor em até 15 dias antes do evento, desde que solicitado formalmente pelo congressista, através de formulário próprio disponível no site do evento, e encaminhado para o e-mail: inscricoesCBA@sbahq.org.

Será autorizado também o pedido de transferência da inscrição para o Congresso Brasileiro de Anestesiologia (CBA) do ano seguinte, desde que haja justo motivo que impeça o Congressista de comparecer ao evento, devendo tal solicitação com a justificativa, que deverá ser comprovada, ser formalmente realizada através de formulário próprio disponível no site do evento, e encaminhado para o e-mail: inscricoesCBA@sbahq.org. Em todo caso, fica o Congressista cientificado que, se o valor da inscrição do Congresso Brasileiro de Anestesiologia (CBA) do ano seguinte for superior, deverá quitar a diferença do valor em até 15 dias antes do evento.

Em todo caso, havendo a transferência das inscrições do Congresso Brasileiro de Anestesiologia (CBA) para outra pessoa ou para o ano seguinte, não será reembolsado nenhum valor ao Congressista, ainda que a transferência seja para categorias de menor valor ou que o valor da inscrição do ano seguinte seja menor. O prazo para solicitação é de até 15 dias antes do evento.

Cursos e Workshops:

A inscrição em cursos ou workshops poderá ser transferida para outro curso ou workshop pelo Congressista, desde que formalize essa solicitação com no mínimo 30 (trinta) dias antes do evento, através de formulário próprio disponível no site do evento, e encaminhado para o e-mail: inscricoesCBA@sbahq.org.

Em caso de transferências para cursos ou workshops de maior valor, deverá ser paga a diferença no ato da transferência, sob pena de indeferimento do pedido.

Para cursos ou workshops de menor valor, não será reembolsado o valor de diferença.

CANCELAMENTO

Solicitações de cancelamento da inscrição devem ser feitas por escrito e enviadas para o e-mail: inscricoesCBA@sbahq.org, anexando o formulário de reembolso preenchido disponível no site do evento.

Para que seja possível o reembolso da taxa de inscrição, a solicitação de reembolso deve ser feita nas seguintes situações:

1. Até 7 dias, a partir da data de efetivação da inscrição. Neste caso o reembolso será integral, exceto se a inscrição for realizada a partir do dia 24/10/2025;

2. Após 7 dias da data de efetivação da inscrição e até o dia 24 de outubro de 2025. Neste caso, o reembolso será de 50% do valor pago;

3. Em caso de COVID-19, mediante a apresentação de exame positivo. Neste caso, o reembolso será integral.

Não serão reembolsados os cancelamentos solicitados nas seguintes hipóteses:

1. Inscrições realizadas a partir do dia 24/10/2025;

2. Participantes inscritos que forem contemplados com patrocínio ou sorteio de inscrição. Nestes casos, sugerimos que os participantes solicitem o reembolso à empresa patrocinadora ou que efetuou o sorteio.

3. Não será feito reembolso de valores de desconto após a inscrição realizada por participantes contemplados com descontos em inscrições decorrentes de ativações ou premiações.

Informações Importantes:

1. Somente o próprio participante poderá solicitar (via e-mail) o cancelamento, conforme os critérios descritos e apresentação dos seguintes documentos: recibo de Inscrição, comprovante de pagamento e documento de identificação;

2. Para análise de reembolso serão considerados: a data da solicitação encaminhada por e-mail, os documentos anexados e os critérios já mencionados;

3. O reembolso será realizado por meio de transferência para a conta corrente em nome do participante solicitante.

4. O prazo para realização do reembolso é de até 30 dias após a análise e aprovação da solicitação pela administração do evento.

7. Limitações de responsabilidade

O Participante reconhece e concorda que sua presença e participação no evento são voluntárias e o Participante entende a natureza do Congresso.

O Participante reconhece ainda que os organizadores do evento, em especial a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), não serão responsáveis pelo Participante ou seus atos sob qualquer causa de ação ou teoria de responsabilidade, haja vista que, uma vez inscrito no congresso, presume-se ser o participante completamente capaz.

8. Disposições gerais

AO CLICAR NO BOTÃO “LI E ACEITO” O PARTICIPANTE DEMONSTRARÁ CIÊNCIA E CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO COM TODAS AS PRÁTICAS MENCIONADAS NESTE TERMO, COMPROMETENDO-SE A CUMPRIR TODAS AS CONDUTAS RESERVADAS.

CASO O PARTICIPANTE TENHA DÚVIDA SOBRE QUALQUER PARTE DESTE TERMO E CONDIÇÕES, entre em contato com os Organizadores do Congresso.

Os termos deste termo são regidos e deverão ser interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, bem como que, se houver qualquer tradução, a língua materna a ser considerada em caso de conflito será o Português (Brasil).

Conforme necessário, os Organizadores do Congresso comprometem-se a regularmente reavaliar os termos e condições previstos neste instrumento, fazendo as adaptações necessárias e, caso sejam implementadas mudanças, os Participantes serão notificados através do e-mail informado no momento do cadastro, cumprindo-lhes analisar tais alterações e, se for o caso, consignar o aceite da nova versão.

A falha de qualquer parte em fazer cumprir qualquer disposição deste Termo não constituirá uma renúncia presente ou futura de tal disposição nem limitará o direito dos Organizadores de fazer cumprir tal disposição em um momento posterior. Todas as renúncias pelos Organizadores devem ser feitas por escrito para serem efetivas.

Se alguma parte deste Termo for considerada inválida ou inexequível, as partes restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. Qualquer parte inválida ou inexequível será interpretada de acordo com o efeito e a intenção da parte original e princípios do direito de acordo com as leis Brasileiras. Se tal construção não for possível, a parte inválida ou inexequível será separada deste Termo, mas o restante permanecerá em pleno vigor e efeito.

Os organizadores do congresso, em especial a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), não serão responsáveis por qualquer atraso ou falha no cumprimento de qualquer obrigação prevista neste Termo, quando o atraso ou falha resultar de qualquer causa além do controle razoável (casos fortuitos ou de força maior).

Estes Termos constituem o acordo integral entre o participante e os organizadores do Congresso, em especial a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), substituindo todas as declarações, entendimentos, acordos ou comunicações anteriores, sejam escritas ou verbais.

9. Definições

“Participante” se refere a pessoa inscrita para participar e interagir no congresso.

“Organizadores do Congresso” se refere a(s) pessoa(s) envolvida(s) na organização do Congresso, em especial a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA).

“Site do Congresso” se refere a https://cba2025.com.br (e qualquer sucessor ou site relacionado designado por nós), conforme pode ser atualizado periodicamente.

“Patrocinador do Congresso” significa um patrocinador terceirizado do Congresso.

“Materiais” se refere a todos os materiais enviados ou apresentados pelos Organizadores, patrocinadores e/ou apoiadores no congresso ou fora dele, em cópia eletrônica, na tela, cópia impressa, verbalmente ou de outra forma